Vigilância Sanitária

Endereço: Rua Brasília, 39 – Vila São Francisco

Telefone: (16) 3839 0858

Atendimento: de segunda a sexta-feira das 7h às 17h

[email protected]  – [email protected]

PORTARIA Nº 19.405/23 – Designar para comporem a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária Municipal, em substituição aos designados pela Portaria nº 19.298/2023

NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 19.298/23 – DESIGNA EQUIPE TÉCNICA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

 Regulamentação das Atividades Relacionadas à Produtos e Serviços de Interesse à Saúde através de propostas de leis, decretos, resoluções, portarias e normas técnicas que são embasadas nos riscos sanitários à saúde da população.

• Comunicação e Educação em Saúde através de ações que conscientizem os estabelecimentos de suas responsabilidades sanitárias, bem como promovam a conscientização e participação da sociedade.
• Articulação e Integração com diversos órgãos que atuam direta ou indiretamente com a saúde.
• Inspeção e Fiscalização dos estabelecimentos sujeitos à ação de Vigilância Sanitária, com o objetivo principal de verificar e fazer cumprir a legislação sanitária vigente. 

As atividades de inspeção, exercidas pelas Autoridades Sanitárias, são priorizadas considerando o risco à saúde, podendo ser motivadas também por denúncias e/ou solicitações de outros órgãos.

LICENCIAMENTO SANITÁRIO

No Estado de São Paulo, os procedimentos para Licenciamento Sanitário de estabelecimentos de interesse da saúde e de fontes de radiação ionizante encontram-se definidos pela Portaria CVS 1 de 05 de janeiro de 2024 emitida pela Diretoria Técnica do Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

FORMULÁRIOS DE ATOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Os critérios para escolha dos Formulários de Atos de vigilância Sanitária podem ser acessados aqui.

Anexo V – Todos os tipos de Atividades, Fontes e Equipamentos
Acesse o formulário aqui.

Subanexo V.1 – Atividade Relacionada à Prestação de Serviços de Saúde
Acesse o formulário aqui.

Subanexo V.2 – Fontes de Radiação Ionizante e Equipamentos de Interesse da Saúde
Acesse o formulário aqui.

ARQUIVOS (Processos Administrativos)

FICHAS CNES

BRIGADAS CONTRA O AEDES – ( Criada pela Portaria municipal 19.646/2024 – Sala de Situação )

DENÚNCIAS

“Ao enviar o formulário acima garantimos a confidencialidade e integridade dos dados.”